Política de Privacidade

A NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA entende a importância e a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais fornecidos na utilização do seu site, sistemas e serviços. Sendo assim, o presente Aviso de Privacidade temo objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento das informações pessoais pela NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Este Aviso de Privacidade descreve os tipos de dados pessoais que coletamos, as finalidades para as quais os coletamos, os terceiros com os quais poderemos compartilhá-los e as medidas que adotamos para protegê-los.

1.DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, nesta Política de Privacidade, consideram-se:
Agentes de tratamento: O controlador e o operador.
Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dedados pessoais em nome do controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2.BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento dedados pessoais;
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatório silícios ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3.CONTROLADOR
Para prestarmos os nossos serviços, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, que pode ser contatado por meio dos seguintes canais:
Endereço: Av. Gov. Roberto Silveira, 1700 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, 28635-000                                                                                                                                                           E-mail: informacoes.adm@ccndistribuidora.com.br .
Telefone: (22) 2580-2029 ou (22) 99213-6767.

4.DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados de, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados de realizara portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

5.QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
Para que possamos prestar nossos serviços e manter a segurança a você serão tratados os seguintes dados:
• Nome e Sobrenome
• E-mail
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone
• Endereço
• Informações de cunho financeiro (realização de pagamento)
• Imagem (Filmagem das lojas)
• Registro de acesso
Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por aplicativos e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo:
• Acesso a rede (internet móvel ou WiFi)
• Acesso a identificação do dispositivo

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Dados Tratados Forma de coleta dos dados
Nome e Sobrenome Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
E-mail Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
CPF Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
Data de Nascimento Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
Telefone Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
Endereço Informado pelo titular durante o cadastro no site, aplicativos e pessoalmente nas lojas.
Informações de Cunho financeiro Durante o pagamento das compras realizadas online.
Imagens Filmagens realizadas nas lojas físicas.
Acesso a rede Durante o acesso ao WiFi nas lojas físicas.
Registro de acesso Quando é realizado o login(acesso) nos sites e aplicativos.

QUAL O TRATAMENTO REALIZADO E PARA QUAL FINALIDADE
Dado Tratamento Finalidade
Nome e Sobrenome Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos identificar e prestar ao usuário os nossos serviços (efetuar pedidos de compra, devolução, troca, direcionar reclamações e solicitações do cliente, entre outros).
E-mail Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos identificar e enviar notificações aos usuários do nosso serviço.
CPF Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos identificar e prestar ao usuário os nossos serviços.
CPF Data de nascimento Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para verificarmos a sua idade e possibilitar o uso das ferramentas de segurança aplicáveis para restringir as compras por menores de 18 anos;
Telefone Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Meio de comunicação direta com os usuários dos nossos serviços.
Endereço Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos realizar a entrega das mercadorias que os usuários adquirem.
Informações de cunho financeiro (informações de cartão de crédito e débito) Recepção, Utilização, Transmissão, Avaliação. Para que os usuários possam realizar os pagamentos das compras.
Imagens (captação de imagem por câmeras de segurança) Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para monitorar o ambiente das lojas, na. defesa de interesses legítimos próprios e de terceiros; proteção da incolumidade física e da vida do titular ou de terceiros.
Acesso a rede Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos identificar e prestar ao usuário os nossos serviços, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança.
Registro de acesso Coleta, Produção, Recepção, Classificação, Utilização, Acesso, Reprodução, Transmissão, Distribuição, Processamento, Arquivamento, Armazenamento, Eliminação, Avaliação ou Controle da informação, Modificação, Comunicação, Transferência. Para podermos identificar e prestar ao usuário os nossos serviços, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, visando ainda o provisionamento de informações apropriadas em caso de eventual investigação de ilícito relacionado a ataque cibernético.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos do presente Aviso de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. As bases poderão ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta de:
Investigações judiciais
A NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiverem segredo de justiça.
Prestadores de serviços
A NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA por ter grande parte dos serviços da tecnológica terceirizada, parte dos dados são coletados, armazenados e alguns serviços prestados por empresas terceiras e a base de dados é disponibilizada para nós. Logo, fica inevitável que haja esse compartilhamento e tráfego da informação entre a Controladora e a operadora de dados.

SEGURANÇA DOS DADOS
A NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA se preocupa com a segurança e proteção dos seus dados pessoais em suas atividades e atende aos padrões de segurança e confidencialidade, fornecendo assim a você, nosso cliente, um ambiente seguro e confortável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e a confiabilidade das suas informações, além de protegê-la de acessos não autorizados.
Além disso, utilizamos de gestão corporativa para que os acessos aos seus dados sejam limitados a pessoas autorizadas e capacitadas para gerirem seus dados com obrigações de confidencialidade e sigilo.
É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços que de alguma maneira tenham contato com dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

COOKIES
Primeiro é importante entender o que é o cookie: um identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, ou coletado, do seu celular ou navegador para:

Disponibilizar uma página para acesso; ou

Identificar seu perfil de navegação.
Nós da NOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA não utilizamos, coletamos ou guardamos qualquer informação relativas aos cookies, porém os prestadores de serviços/terceiros que fazem o gerenciamento, manutenção e controle dos serviços do site utilizam.

TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES
Quanto aos seus dados pessoais, fique tranquilo, não faremos utilização deles para outras finalidades senão as relacionadas aos serviços.
Caso o titular de dados pessoais opte por excluir os seus dados, eles serão anonimizados. Os dados anonimizados poderão ser utilizados futuramente para geração de estatísticas, de forma a melhorar a prestação dos nossos serviços. Também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos especializados no assunto. Podem, igualmente, ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações através de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais.

MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em algum momento poderemos modificar o nosso Aviso de Privacidade. Mas não se preocupe! Se alterarmos a finalidade de algum tratamento que precise do seu consentimento, faremos a solicitação a você, e caso não esteja de acordo ou tenha alguma dúvida, você poderá retirar a permissão ou sanar suas dúvidas entrando em contato. Fique atento, sempre que mudarmos algo relacionado ao Aviso de Privacidade colocaremos um destaque em nosso site.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS

Em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, este documento tem o objetivo de registrar o CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO, para que seus dados pessoais sejam tratados para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de empregados da Novamix e demais empresas do grupo.